Onde se lê:
Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea a).
deve ler-se:
Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1, alínea 2).
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8498, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 227, de 01.10.1975, Pág. 1520
- Data: 1975-10-01
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Sumário
De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, relativa a uma declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.
Texto do documento
Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação a uma declaração de transferência de verbas publicada por esta Secretaria-Geral no Diário do Governo, n.º 214, de 16 de Setembro de 1975, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/10/01/plain-223642.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223642.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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