Deliberação 1047/2004. - A firma RATIOPHARM - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Indometacina Ratiopharm 1% Gele, gel, 10 mg/g, concedida em 16 de Setembro de 1998, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2785889, e Cotrimoxazol Ratiopharm 960 mg/10 ml Xarope, xarope, 400 mg/5 ml+80 mg/5 ml, concedida em 23 de Outubro de 1997, consubstanciada na autorização com os registos n.os 4502480, 2686483 e 4502589, requereu ao INFARMED a revogação da mesma.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
21 de Julho de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.