Despacho 16 462/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º, 36.º, e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade que me foi conferida pela deliberação 943/2004, datada de 7 de Junho de 2004, do conselho de administração, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 12 de Julho de 2004, subdelego no chefe de repartição do serviço de doentes, Joaquim Fernandes Cunha, a competência para a prática dos seguintes actos:

1 - Autorizar a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica a efectuar no exterior;

2 - O presente despacho produz efeitos desde 7 de Junho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora delegados.

21 de Julho de 2004. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Susana Maria Sampaio Pacheco Pereira de Oliveira.