Edital 544/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração e actualização da tabela de taxas e licenças. - Eliezer João Candeias, presidente da Junta de Freguesia de Rogil:

Torna público que a Junta de Freguesia de Rogil, em sua reunião ordinária de 2 de Junho de 2004, deliberou por unanimidade aprovar a actualização e alteração da tabela de taxas e licenças a aplicar na freguesia de Rogil, a qual foi aprovada pela Assembleia de Freguesia em sessão realizada no dia 7 de Julho de 2004.

Mais certifica que a referida alteração e actualização entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

Para constar se passou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

8 de Julho de 2004. - O Presidente da Junta, Eliezer João Candeias.

Tabela de taxas e licenças

Atestados e documentos análogos, como declarações que atinjam a mesma finalidade (quando não isento) ou confirmações em outros - cada - 2 euros.

Extracção e certificação de fotocópias:

Por cada certidão e extracto até quatro folhas, inclusive - 20 euros;

A partir da 5.ª página, por cada página a mais - 2,50 euros.

Registo por cada cão de qualquer categoria - 2 euros.

Licenciamento de cães:

A - Cão de companhia - 7 euros;

B - Cão com fins económicos - 3 euros;

C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública - isento;

D - Cão para investigação científica - isento;

E - Cão de caça - 5 euros;

F - Cão-guia - isento;

G - Cão potencialmente perigoso - 12 euros;

H - Cão perigoso - 12 euros.