Aviso 6041/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização para o quarteirão definido pelas Ruas de Alfredo Cunha, da Misericórdia e Avenida de D. Afonso Henriques, em Matosinhos - discussão pública. - José Narciso Rodrigues de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos:
Torna público que, tendo-se verificado o disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 77.º, é aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 22 dias, com início 10 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
O plano encontrar-se-á exposto no edifício dos Paços do Concelho.
As observações, sugestões ou reclamações serão apresentadas na Câmara Municipal de Matosinhos, devidamente coligidas e sintetizadas, através das associações e organismos representativos das forças vivas municipais ou através da junta de freguesia quando emitidas em termos individuais pelos cidadãos.
16 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Narciso Rodrigues de Miranda.
