Rectificação 1510/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se a resolução 85/2004 (2.ª série), publicada a p. 11 186 do Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de Julho de 2004. Assim, onde se lê "100 000 contos" deve ler-se "Euro 498 797,90", onde se lê "20 000 contos" deve ler-se "Euro 99 759,58", onde se lê "10 000 contos" deve ler-se "Euro 49 879,79".
23 de Julho de 2004. - A Chefe de Divisão, Raquel Margarida Lima Cortez Vaz.