Despacho 16 282/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, por proposta da comissão científica da Secção Autónoma de Direito, determinam-se as seguintes alterações ao despacho 4351/2004 (2.ª série), mestrado em Novas Fronteiras do Direito:

O período de candidatura indicado na alínea a) do n.º 2 é objecto de uma 2.ª época, que decorre de 1 a 15 de Setembro de 2004;

A publicação dos resultados da selecção dos candidatos indicados na alínea b) do mesmo artigo passa a ser 24 de Setembro de 2004;

O período de matrícula e inscrição indicado na alínea c) do mesmo artigo passa a ser de 24 de Setembro a 1 de Outubro de 2004.

22 de Julho de 2004. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.