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Declaração DD8485, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto n.º 72/76, de 27 de Janeiro, que aprova a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros nacionalizadas pelo Decreto Lei 135-A/75, de 15 de Março.

Texto do documento

Declaração

Tendo saído com inexactidão o sumário do Decreto-Lei 72/76, de 27 de Janeiro, publicado pelo Ministério das Finanças, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, assim se rectifica:

Onde se lê: «Decreto 72/76», deve ler-se: «Decreto-Lei 72/76».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/09/plain-223575.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223575.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-27 - Decreto 72/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

    Estabelece a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros de capital português, nacionalizadas pelo Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-27 - DECRETO LEI 72/76 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aprova a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros nacionalizadas pelo Decreto Lei 135-A/75, de 15 de Março.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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