Onde se lê: «Decreto 72/76», deve ler-se: «Decreto-Lei 72/76».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8485, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 33-Supl, de 09.02.1976, Pág. 296-(2)
- Data: 1976-02-09
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Sumário
Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto n.º 72/76, de 27 de Janeiro, que aprova a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros nacionalizadas pelo Decreto Lei 135-A/75, de 15 de Março.
Texto do documento
Tendo saído com inexactidão o sumário do Decreto-Lei 72/76, de 27 de Janeiro, publicado pelo Ministério das Finanças, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 22, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/09/plain-223575.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223575.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1976-01-27 -
Decreto
72/76 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Estabelece a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros de capital português, nacionalizadas pelo Decreto-Lei n.º 135-A/75, de 15 de Março.
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1976-01-27 -
DECRETO LEI
72/76 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Aprova a orgânica de gestão e fiscalização das companhias de seguros nacionalizadas pelo Decreto Lei 135-A/75, de 15 de Março.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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