Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/2004/M, de 11 de Agosto

Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Fonte: Diário da República n.º 188/2004, Série I-B de 2004-08-11.
Data: 2004-08-11
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Sumário

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2002

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2004/M

Aprova a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2002

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2002.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 15 de Julho de 2004.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2235689.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-21 - Lei 130/99 - Assembleia da República
Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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