Declaração DD8476, de 4 de Fevereiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 29, de 04.02.1976, Pág. 249
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Data:
1976-02-04
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Declara ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, de 17 de Janeiro, que manteve o apoio administrativo do extinto Ministério da Economia às Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o sumário do
Decreto-Lei 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Mantém o apoio administrativo do extinto Ministério da Economia às Secretarias-Gerais dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo.
deve ler-se:
Mantém o apoio administrativo dos serviços da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Economia aos Gabinetes dos Ministérios da Agricultura e Pescas, da Indústria e Tecnologia e do Comércio Externo, até que sejam criadas as respectivas secretarias-gerais.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/04/plain-223427.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223427.dre.pdf .
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