Onde se lê: «capítulo 6.º, artigo 139.º, n.º 2, alínea 2», deve ler-se: «capítulo 6.º, artigo 139.º, n.º 2».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
Declaração DD8474, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 28-2SUPL, de 03.02.1976, Pág. 248-(5)
- Data: 1976-02-03
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Sumário
De ter sido rectificada a inserta no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
Texto do documento
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração promovendo transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea, publicada no 4.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/03/plain-223418.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/223418.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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