Despacho 15 393/2004 (2.ª série). - Lista n.º 38/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 9 de Julho de 2004, foi concedido do estatuto de igualdade de direitos e deveres previstos no Tratado da Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Andreia Raddatz Vargas ... 9-4-78
Viviane Xavier Benedito Silveira ... 8-12-75
Cira Martins Magalhães ... 7-8-46
Gustavo Marciano Costa Marcolino ... 25-4-86
Alberto Emili Mourão ... 31-12-71
Andreia Cristina de Paula Mourão ... 23-4-71
Marcos Monteiro Anachoreta ... 9-12-56
Polyanna Ramos Amed Anachoreta ... 31-3-66
14 de Julho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.