Declaração DD8459, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 26, de 31.01.1976, Pág. 239
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Data:
1976-01-31
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De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Investigação Científica, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Capítulo 7.º, artigo 998.º n.º 1 «Bens duradouros - Material de educação cultura e recreio».
deve ler-se:
Capítulo 7.º, artigo 988.º, n.º 1) «Bens duradouros - Material de educação, cultura e recreio».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/01/31/plain-223286.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/223286.dre.pdf .
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