Despacho (extracto) n.º 15 139/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Julho de 2004 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciada Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, técnica de orientação escolar e social do quadro de pessoal deste Instituto - renovada, por mais um ano, a licença especial na Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Julho de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.