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Aviso 7791/2004, de 28 de Julho

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Texto do documento

Aviso 7791/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 69.º do Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica avisado o arguido Avelino Pimenta Cerqueira, funcionário deste Instituto, de que, por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 16 de Junho, lhe foi aplicada a pena de aposentação compulsiva.

15 de Julho de 2004. - A Presidente, Maria Clara Albino.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2232148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-01-16 - Decreto-Lei 24/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

    Aprova o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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