Despacho 15 121/2004 (2.ª série). - Lista n.º 36/2004. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 6 de Julho de 2004, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Jessika Brito de Jesus ... 6-2-86
Edna Maria da Silva Gil ... 18-7-62
Flávia de Oliveira Guaré Graça ... 6-4-78
Cristiane Alves dos Santos ... 6-4-74
Cristina de Cássia Manzato ... 15-3-68
Maria Hilda Araújo dos Santos Vilela ... 12-1-71
Rosemara Nogueira ... 1-6-62
Ademir João de Souza ... 24-4-65
Luís César Dias ... 8-5-80
Sérgio Luiz Gava de Andrade ... 20-8-81
Fábio Taveira Pinheiro ... 5-3-80
Paulo César Pereira ... 26-9-60
12 de Julho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
