Despacho (extracto) n.º 14 879/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 1 de Julho de 2004:

Fernando Luís Pinto dos Santos Amaral, inspector superior da carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - nomeado definitivamente, precedendo concurso, assessor principal da carreira técnica superior desta Direcção-Geral, ficando posicionado no escalão 1, índice 710, considerando-se exonerado da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.