Despacho (extracto) n.º 14 432/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 8 de Junho de 2004:
Doutor Ricardo Joaquim Murteira de Carvalho Freixial, professor auxiliar - nomeado definitivamente na mesma categoria, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Agrárias na sessão de 26 de Maio de 2004 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, com efeitos reportados a 27 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Junho de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
Provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor Ricardo Joaquim Murteira de Carvalho Freixial
Relatório
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o relatório apresentado nesse sentido pelo candidato, o conselho científico da área departamental de Ciências Agrárias da Universidade de Évora regista o seguinte:
1 - Reunido o CC-ADCA, foi submetido à apreciação deste o processo referente ao Doutor Ricardo Joaquim Murteira de Carvalho Freixial, que requeria o seu provimento definitivo.
2 - Os pareceres dos professores Maria Ermelinda Vaz Lourenço e Mário José Rodrigues Pinto de Carvalho são ambos positivos, quer do ponto de vista pedagógico quer do ponto de vista da produção científica.
3 - Após alguma troca de impressões, seguiu-se a votação do provimento solicitado pelo requerente, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho do dia 26 de Maio de 2004.
27 de Maio de 2004. - O Presidente do CC-ADCA, Manuel d'Orey Cancela de Abreu.