Despacho 14 303/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 29 de Junho de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Juciana de Aguiar ... 7-11-74
Jorge Luiz Farias Nascimento ... 21-5-57
Max Leandro Regis de Lima ... 17-9-78
Roseane Ribeiro Braga ... 20-7-68
Marcus Welby de Souza Ribeiro ... 14-9-71
Alberivaldo Lira de Figueiredo ... 21-5-56
Jonathas Brandina dos Santos ... 20-4-86
Mariene Mendes Nogueira Martins Barbosa ... 21-12-80
Antônio Carlos da Silva ... 26-11-73
Eloir Cabrera Ribeiro Silva ... 17-8-53
Valter Cardoso Reis ... 17-6-56
Aline do Valle Simeão ... 9-10-78
6 de Julho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
