Rectificação 1373/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o anexo I à resolução 63/2003, inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 2003, a p. 13 869, novamente se publica:

"ANEXO I

1 - Área científica do curso - Direito.

2 - Duração normal do curso - dois semestre lectivos.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à atribuição do grau - 22 unidades de crédito.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

Direito Público - 10 a 14;

Filosofia - 3 a 6;

Relações Internacionais - 1 a 2;

Sociologia e Economia do Desenvolvimento - 1 a 2;

Ciência Política - 1 a 2;

Projecto - 1 a 2.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade."

28 de Junho de 2004. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.