Rectificação 1368/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação do despacho 12 486/2004 (2.ª série), inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 25 de Junho de 2004, a p. 9569, col. 1.ª, rectifica-se que onde se lê "4.2 - A selecção a que se referem os números anteriores será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso salvo se arguida de vício de forma de que se aguarda publicação." deve ler-se "4.2 - A selecção a que se referem os números anteriores será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.".

6 de Julho de 2004. - O Administrador, José da Cruz Costa.