Despacho (extracto) 14217/2004, de 19 de Julho
Despacho (extracto) n.º 14 217/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Julho de 2004, no uso de competência delegada:
Dr. Manuel Dias Ramos Pereira Ramalho, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Julho de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2230381.dre.pdf .
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