Despacho 14 216/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 30 de Junho de 2004 e do director-geral de Veterinária de 22 de Junho de 2004:

Maria da Conceição Barros Mimoso, operadora de reprografia, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária - transferida para lugar vago da carreira de telefonista do quadro de pessoal operário e auxiliar do Tribunal Constitucional, considerando-se exonerada do anterior lugar a partir de 1 de Julho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)

6 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.