Despacho 13 548/2004 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Poluição Atmosférica, criado pelo despacho 96-R/1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93, de 5 de Julho de 1993, e do respectivo regulamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, determina-se o seguinte:

1 - Fixação de vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2004-2005 - 25.

1.2 - Número mínimo de matrículas necessário ao funcionamento do mestrado - 8.

2 - Habilitações de acesso:

2.1 - São admitidos à candidatura à matrícula os titulares de uma licenciatura ou grau estrangeiro equivalente com classificação mínima de Bom;

2.2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base e que tenham classificação inferior a 14 valores.

3 - Critérios de selecção de candidatos:

3.1 - Os candidatos à matrícula serão seleccionados pelo conselho científico da Universidade de Aveiro, sob proposta da comissão coordenadora do curso de mestrado em Química e Qualidade dos Alimentos, tendo em conta os seguintes elementos: currículo académico, científico e profissional.

3.2 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas de selecção, para avaliação do seu nível nas áreas científicas propedêuticas ao curso.

3.3 - A selecção a que se referem os números anteriores será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

4 - Período de candidatura - haverá dois períodos de candidatura: um primeiro período até 30 de Junho e um segundo período entre 15 de Agosto e 6 de Setembro. O segundo período de candidaturas será aberto para candidatura às vagas não preenchidas na primeira candidatura e só abrirá se existirem vagas sobrantes.

4.1 - Formalização de candidaturas - a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método privilegiado de candidatura visa poupar tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados. A candidatura poderá, excepcionalmente, ser entregue pessoalmente na Secção de Graus e Títulos - Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro. Entende-se por excepcionalmente os casos em que os candidatos não tenham acesso à Internet, sendo que os Serviços Académicos disponibilizam computadores para esse efeito.

4.2 - A candidatura apenas ficará completa após o envio, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

4.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

4.2.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

4.2.3 - Fotocópia da ficha histórico-notas;

4.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;

4.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.

5 - Período de selecção de candidatos:

Primeira candidatura - até 15 de Julho de 2004;

Segunda candidatura - até 15 de Setembro de 2004.

6 - Período de matrícula e inscrição - haverá dois períodos, um primeiro período de 2 a 6 de Agosto de 2004 e um segundo período até 30 de Setembro de 2004. O segundo período de matrícula e inscrição será aberto para as vagas não preenchidas na primeira candidatura e só abrirá se existirem vagas sobrantes.

7 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para a pós-graduação no ano lectivo de 2004-2005, com início em 6 de Outubro de 2004.

8 - Horário - as aulas serão leccionadas em principio às sextas-feiras e sábados de manhã, embora possa haver alterações de horários, dependendo dos interesses de alunos e docentes.

9 - Plano de estudos - o constante do despacho 10 664/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1998.

21 de Junho de 2004. - O Vice-Reitor, Manuel Assunção.