Despacho conjunto 414/2004. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 24 518/2003 (2.ª série), de 27 de Novembro, da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2003, são aprovados os programas das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras: técnica superior, técnica superior de engenharia electrotécnica e ou engenharia mecânica, técnica superior de análises laboratoriais, química, física e instrumentação, farmácia, bioquímica e biologia e técnica superior de serviço social, do grupo de pessoal técnico superior; técnica, técnica de gestão e manutenção de laboratórios e técnica de gestão e manutenção de equipamentos, do grupo de pessoal técnico; técnico-profissional de biblioteca e documentação, técnico-profissional de arquivo, técnico-profissional de meios áudio-visuais, fotografia e ou desenho, técnico-profissional de laboratório, técnico-profissional de electricidade e ou electrotecnia, técnico-profissional de desenho cartográfico e técnico-profissional de apoio ao ensino e investigação, do grupo de pessoal técnico-profissional dos quadros da Reitoria, unidades orgânicas e estabelecimentos integrados da Universidade Nova de Lisboa, constantes do anexo do presente despacho e do qual faz parte integrante.

18 de Junho de 2004. - O Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Leopoldo José Martinho Guimarães. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.

ANEXO

Aprovação dos programas das provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras técnica superior, técnica superior de engenharia electrónica e ou engenharia mecânica, técnica superior de análises laboratoriais, química, física e instrumentação, farmácia, bioquímica e biologia e técnica superior de serviço social, do grupo de pessoal técnico superior; técnica, técnica de gestão e manutenção de laboratórios, técnica de gestão e manutenção de equipamentos, do grupo de pessoal técnico; técnico-profissional de biblioteca e documentação, técnico-profissional de arquivo, técnico-profissional de meios áudio-visuais, fotografia e ou desenho, técnico-profissional de laboratório, técnico-profissional de electricidade e ou electrotecnia, técnico-profissional de desenho cartográfico e técnico-profissional de apoio ao ensino e à investigação, do grupo de pessoal técnico-profissional dos quadros da Reitoria, unidades orgânicas e estabelecimentos integrados na Universidade Nova de Lisboa.

Grupo de pessoal técnico superior

I - Técnico superior:

1) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

2) Noções gerais de estrutura da Universidade Nova de Lisboa;

3) Avaliação do ensino superior;

4) Internacionalização do ensino superior;

5) A Universidade e o meio social;

6) Factores determinantes do comportamento humano nas organizações;

7) Quadro normativo da investigação científica;

8) Código do Procedimento Administrativo;

9) Imagem e qualidade;

10) Protocolo;

11) Relação jurídica de emprego;

12) Recrutamento e selecção de pessoal docente, de investigação e não docente;

13) Quadros e carreiras;

14) Regime de aposentação;

15) Horários de trabalho - regime;

16) Classificação de serviço;

17) Prestações sociais e segurança social;

18) Reclassificação e reconversão profissional;

19) Regimes de acesso ao ensino superior;

20) Regime de prescrições;

21) Estatutos especiais para alunos;

22) Mobilidade interna para alunos;

23) Equivalências e reconhecimento de graus académicos;

24) Atribuição de graus;

25) Avaliação do ensino superior;

26) Regime de gestão financeira e patrimonial da Universidade/Faculdade;

27) Princípios gerais de contabilidade pública e administração financeira do Estado;

28) Normalização contabilística, o POC Edu (contabilidade provisional e analítica - conceitos fundamentais);

29) Fontes de financiamento. Orçamento de funcionamento, plano de investimentos - PIDDAC. Programas/fundos comunitários. Receitas próprias;

30) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas);

31) Controlo de execução orçamental;

32) Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação.

II - Técnico superior de engenharia electrotécnica e ou engenharia mecânica:

1) Conhecimentos da regulamentação em vigor, incluindo distribuição e tarifário;

2) Normas jurídicas sobre condições ambientais, nomeadamente no âmbito da segurança e higiene no trabalho;

3) Legislação sobre utilização racional de energia e do SIURE em geral;

4) Obras - coordenação de projectos da sua fiscalização. Elaboração de programas preliminares;

5) Regime de realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas);

6) Código do Procedimento Administrativo.

III - Técnico superior de análises laboratoriais, química, física e instrumentação, farmácia, bioquímica e biologia:

1) Normas jurídicas sobre condições ambientais, nomeadamente no âmbito da segurança e higiene no trabalho;

2) Planeamento, concepção, avaliação, controlo e execução de projectos;

3) Técnicas de análise e espectroscopia de sólidos;

4) Planeamento de instalações laboratoriais;

5) Computadores em química - manipulação e utilização de programas de escrita e de tratamento de dados;

6) Técnicas de análises laboratoriais na área da biologia molecular;

7) Técnicas epidemiológicas;

8) Controlo de qualidade em laboratório de análises clínicas;

9) Técnicas de doseamento de isoformas de transferrina e pesquisa de antigénios de Helicobacter pylori nas fezes;

10) Implementação de métodos electrofisiológicos em células nervosas isoladas e mantidas in vitro;

11) Computadores em ciências biomédicas - manipulação e utilização de programas de escrita e de tratamento de dados;

12) Trabalhos de campo e laboratoriais nas áreas das ciências biomédicas.

IV - Técnico superior de serviço social:

1) Realidade social portuguesa - problemáticas mais relevantes;

2) Âmbito de aplicação pessoal;

3) Objectivos da acção social no ensino superior;

4) Financiamento da acção social;

5) Estrutura do sistema de acção social no ensino superior;

6) Tipos de apoio a conceder no âmbito da acção social;

7) Fiscalização e regime sancionário.

Grupo de pessoal técnico

I - Técnico:

1) Noções gerais de organização do Estado e de órgãos de soberania;

2) Noções gerais da estrutura da Universidade Nova de Lisboa;

3) A Universidade e o meio social;

4) Factores determinantes do comportamento humano nas organizações;

5) Protocolo;

6) Informação e divulgação;

7) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

8) Conhecimentos de línguas estrangeiras (francês ou inglês);

9) Código do Procedimento Administrativo;

10) Relação jurídica de emprego;

11) Recrutamento e selecção de pessoal docente, de investigação e não docente;

12) Quadros e carreiras;

13) Regime de aposentação;

14) Horários de trabalho - regime;

15) Classificação de serviço;

16) Prestações sociais e segurança social;

17) Reclassificação e reconversão profissional;

18) Regimes de acesso ao ensino superior;

19) Regime de prescrições;

20) Estatutos especiais para alunos;

21) Mobilidade interna para alunos;

22) Equivalências e reconhecimento de graus académicos;

23) Atribuição de graus;

24) Avaliação do ensino superior;

25) Regime de gestão financeira e patrimonial da Universidade/Faculdade;

26) Princípios gerais de contabilidade pública e administração financeira do Estado;

27) Normalização contabilística, o POC Edu (contabilidade provisional e analítica - conceitos fundamentais);

28) Fontes de financiamento. Orçamento de financiamento, plano de investimentos - PIDDAC. Programas/fundos comunitários. Receitas próprias;

29) Regime de realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas públicas);

30) Controlo da execução orçamental;

31) Bens do Estado - classificação, cadastro e inventariação.

II - Técnico de gestão e manutenção de laboratórios:

1) Concepção, planeamento, avaliação, controlo e execução de projectos;

2) Materiais, caracterização e técnicas analíticas correntes;

3) Conhecimentos de normas técnicas adequadas à realização de experiências e ensaios;

4) Desenho técnico e ou CAD;

5) Projectos de instalações laboratoriais;

6) Ergonomia, segurança e ambiente;

7) Aquisição, registo e tratamento de dados;

8) Projectos de equipamento e montagens laboratoriais na área da especialidade.

III - Técnico de gestão e manutenção de equipamentos:

1) Materiais, caracterização e técnicas analíticas correntes;

2) Conhecimentos de normas técnicas adequadas à realização de experiências e ensaios;

3) Projectos de instalações laboratoriais;

4) Ergonomia, segurança e ambiente;

5) Projectos de equipamento e montagens laboratoriais na área da especialidade;

6) Regras de higiene e segurança no trabalho.

Grupo de pessoal técnico-profissional

I - Técnico-profissional de biblioteca e documentação:

1) Bibliotecas universitárias - missão e objectivos;

2) Aplicação das técnicas biblioteconómicas ao tratamento e à difusão da informação;

3) Utilização de novas tecnologias no tratamento e no processamento de informação;

4) Tarefas do circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais;

5) Prestação de serviços ao utilizador.

II - Técnico-profissional de arquivo:

1) Arquivo e documentação - sistemas de classificação de documentos;

2) Arquivos universitários - missão e objectivos;

3) Aplicação das técnicas arquivísticas no tratamento, preservação/conservação e difusão da informação;

4) Utilização de novas tecnologias no tratamento e processamento da informação arquivística;

5) Prestação de serviços ao utilizador.

III - Técnico-profissional de meios áudio-visuais, fotografia e ou desenho:

1) Conceitos de áudio-visuais - imagem, som e texto;

2) Sistemas aplicados ao ensino - fotografia, slide, transparência, vídeo, CD-ROM, DVD;

3) Regras de fotografia - imagem, plano, profundidade de campo, impressão, revelação e ampliação;

4) Noções básicas de áudio - acústica, gravação magnética, sinal de áudio, dinâmica e banda sonora;

5) Noções elementares de vídeo - formação e análise do sinal de vídeo, sistemas de televisão, efeitos especiais e registos em vídeo.

IV - Técnico-profissional de laboratório:

1) Organização de laboratórios (materiais, instrumentos, equipamentos, reagentes, etc.);

2) Regras de manuseamento e manutenção de equipamentos e materiais laboratoriais;

3) Conhecimentos de normas técnicas adequadas à realização de experiências e ensaios;

4) Conhecimentos sobre equipamentos laboratoriais de análise;

5) Conhecimentos sobre matérias-primas, especialmente reagentes utilizados em laboratórios no domínio de ensaio e análise;

6) Regras de higiene e segurança no trabalho.

V - Técnico-profissional de electricidade e ou electrotecnia:

1) Disposições legais relativas a instalações eléctricas;

2) Conhecimentos de leis físicas que regulam o campo eléctrico e a condução de corrente eléctrica;

3) Conceitos no âmbito da electrónica e electrotecnia - construção, manutenção e assistência de aparelhagens, equipamentos e instalações e conservação de circuitos e órgãos eléctricos;

4) Interpretação de esquemas, manuais e normas técnicas;

5) Montagem de circuitos eléctricos e conhecimentos dos seus componentes.

VI - Técnico-profissional de desenho cartográfico:

1) Desenho e interpretação de mapas geológicos;

2) Leitura e interpretação de coordenadas geológicas;

3) Conhecimentos das diversas escalas gráficas e numéricas e sua utilização;

4) Construção de originais com rigor e definição a partir de esboços gráficos;

5) Utilização de meios informáticos na execução dos desenhos com programas AUTOCAD ou equivalente.

VII - Técnico-profissional de apoio ao ensino e à investigação:

1) Noções elementares sobre a organização política e administrativa do Estado;

2) Noções gerais sobre relações públicas;

3) Domínio de técnicas de comunicação;

4) Recrutamento e selecção de pessoal docente, de investigação e não docente;

5) Quadros, carreiras e categorias;

6) Protocolo;

7) Informação e divulgação;

8) Conhecimentos de informática na óptica do utilizador;

9) Conhecimentos de línguas estrangeiras;

10) Regime da realização de despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas).

A pormenorização e a delimitação dos temas e das matérias, bem como a duração das provas, constarão do respectivo aviso de abertura do concurso.