Edital 471/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz público, que a Câmara Municipal de Lagoa, na sua reunião pública realizada no dia 2 de Junho de 2004, deliberou por unanimidade, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, abrir período de discussão pública relativo à alteração do Plano Director Municipal de Lagoa, pelo prazo de 60 dias úteis, a iniciar a seguir ao 15.º dia posterior à publicação deste edital no Diário da República, estando, para o efeito, o processo disponível na Divisão de Urbanismo.
Mais faz público que as reclamações, observações ou sugestões deverão ser apresentadas em carta, devidamente identificada, dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa.
E, para constar e produzir efeitos, se publica o presente edital.
11 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.