Aviso 5185/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga. - Nair Barreto Carvalho Alves da Silva, presidente da Câmara Municipal de Águeda, em exercício, por impedimento do titular:

Torna público, para os efeitos consignados no Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, o teor da deliberação tomada pelo executivo municipal, em reunião realizada em 20 de Maio de 2004, referente à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga:

"A Câmara Municipal de Águeda deliberou, por unanimidade, depois de analisar a informação técnica n.º INB/2004/28, do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 74.º e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, mandar proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga, que abrangerá uma área delimitada da seguinte forma:

A norte, 40 m a norte da Rua do 1.º de Maio;

A nascente, pela Rua da Boucilha e Rua de Nossa Senhora da Paz;

A SE, parte, por 40 m a sul da Rua do Emigrante, outra parte, pela Rua do Emigrante, e por 40 m a sul da Rua do Emigrante/Rua dos Pinheiros/Rua do 1.º de Maio;

A SW, 40 m a sul da Rua de Entre Quintas.

Para a elaboração deste Plano fica estabelecido o prazo de nove meses a contar do final do prazo para a apresentação de sugestões, no âmbito da legislação acima referida.

Mais foi deliberado, em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 74.º do referido decreto-lei, fazer publicar esta deliberação no Diário da República, bem como proceder à sua maior divulgação, local e regional, através de outros órgãos de comunicação social.

3 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara em Exercício, por impedimento do titular, Nair Barreto Carvalho Alves da Silva.