Despacho (extracto) 13409/2004, de 8 de Julho
Despacho (extracto) n.º 13 409/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 28 de Junho de 2004, no uso de competência delegada:
Dr. António Proença Fouto, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2004. - O Juiz Secretário, José Eduardo Sapateiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2227960.dre.pdf .
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