Despacho 13 378/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 16 de Junho de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Alcir Vendas Rodrigues ... 6-3-64
Maria Aparecida Vieira ... 21-8-68
José Ribeiro de Sousa Neto ... 15-7-74
Ivonice Ferreira de Castro ... 30-5-77
Maria das Graças Dionizio dos Santos ... 26-2-68
Evaldo Elias Macêdo de Lima ... 1-11-56
Antônio Magnani ... 17-4-63
Alair Alves Coelho ... 27-9-68
Breno Sampaio Santos ... 23-3-79
David Guerreiro Nossa ... 30-4-88
23 de Junho de 2004. - Pelo Director-Geral, Gabriel Catarino.
