Rectificação 501/2004 - AP, de 8 de Julho
Rectificação 501/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 59 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 15 de Maio de 1999, no título, onde se lê "Projecto de Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Penafiel" deve ler-se "Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Município de Penafiel".
1 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Alberto Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2227833.dre.pdf .
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