Decreto do Presidente da República n.º 23/91
de 24 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real do cargo de Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.
Assinado em 17 de Abril de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 17 de Abril de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.