Rectificação 1261/2004. - Por te saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 21 de Junho de 2004, rectifica-se que onde se lê, a p. 9304:
"Licenciada Maria Manuela Flores Ferreira, procuradora-geral-adjunta na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo - colocada, a seu pedido, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.
Licenciado Abel José Tavares de Mendonça, procurador-geral-adjunto na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo - colocado, a seu pedido, na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul."
deve ler-se:
"Licenciada Maria Manuela Flores Ferreira, procuradora-geral-adjunta na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo - colocada, a seu pedido, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.
Licenciada Maria Helena Santos da Silva Varandas, procuradora-geral-adjunta na sede do Distrito Judicial de Lisboa - nomeada, em comissão de serviço, para os supremos tribunais.
Licenciado Abel José Tavares de Mendonça, procurador-geral-adjunto na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo - colocado, a seu pedido, na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul."
e onde se lê:
"Licenciado Francisco José Miller de Oliveira Mendes, procurador da República no DIAP de Coimbra - promovido a procurador-geral-adjunto."
deve ler-se:
"Licenciado Francisco José Miller de Oliveira Mendes, procurador da República no DIAP de Coimbra - promovido a procurador-geral-adjunto e nomeado, em comissão de serviço, inspector do Ministério Público."
e onde se lê, a p. 9305, "Licenciado José Manuel de Sousa Pinho Coelho, procurador da República" deve ler-se "Licenciado José Manuel de Pinho Sousa Coelho, procurador da República".
22 de Junho de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.