Deliberação 915/2004. - A firma Astra Alpha Produtos Farmacêuticos, Lda., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Vanticon, comprimido revestido , 20 mg, concedida em 1 de Julho de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2951283 e 2951382, e Vanticon, comprimido revestido, 40 mg, concedida em 1 de Julho de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 2951580 e 2951689, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
15 de Junho de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Alexandra Bordalo, vogal.
