Despacho (extracto) n.º 13 020/2004 (2.ª série). - Por despachos do Secretário Regional dos Assuntos Sociais e do Ministro da Administração Interna de 26 de Maio e de 13 de Abril de 2004, respectivamente:

Dora Gabriela Alves de Sousa, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores - autorizada a transferência na mesma categoria (escalão 1, índice 222) para o quadro de pessoal com funções não policiais da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública, para desempenhar funções no Comando Equiparado da Polícia de Segurança Pública de Angra do Heroísmo, ficando sem efeito o despacho (extracto) n.º 1502/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Junho de 2004. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, João Carlos de Jesus Filipe Ribeiro, subintendente.