Despacho conjunto 406/2004. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no uso da delegação de competências estabelecida pelo despacho 1184/2004 (2.ª série), de 12 de Dezembro de 2003, da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior, nas áreas de consultadoria jurídica, gestão financeira, organização, planeamento e estatística e biblioteca e documentação, na carreira de especialista de informática, nas categorias de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 e de técnico de informática-adjunto, da carreira de técnico de informática, na carreira técnica, nas áreas de gestão financeira, organização e planeamento, na carreira técnico-profissional, nas áreas de biblioteca, documentação e secretariado, na categoria de chefe de secção, da carreira de assistente administrativo, nas carreiras de carpinteiro e electricista, do grupo de pessoal operário qualificado, e nas carreiras de motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia e auxiliar de apoio e vigilância, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, constantes do anexo do presente despacho e do qual fazem parte integrante.
18 de Junho de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.
ANEXO
Programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior, nas áreas de consultadoria jurídica, gestão financeira, organização, planeamento e estatística e biblioteca e documentação, na carreira de especialista de informática, nas categorias de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 e de técnico de informática-adjunto, da carreira de técnico de informática, na carreira técnica, nas áreas de gestão financeira, organização e planeamento, na carreira técnico-profissional, nas áreas de biblioteca, documentação e secretariado, na categoria de chefe de secção, da carreira de assistente administrativo, nas carreiras de carpinteiro e electricista, do grupo de pessoal operário qualificado, e nas carreiras de motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia e auxiliar de apoio e vigilância, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
I - Técnica superior
1 - Consultadoria jurídica
Fontes de direito.
Vigência, interpretação e aplicação de leis.
Direito administrativo (Administração Pública e organização administrativa).
Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado).
Direito comunitário.
Princípios gerais de direito penal e do direito disciplinar.
Legislação do ensino superior politécnico.
Direito civil, direito das obrigações, direitos reais e direito das sucessões.
Direito processual civil.
2 - Gestão financeira, organização, planeamento e estatística
Serviços públicos - características.
Despesas e receitas públicas - definição, noção de classificação patrimonial orgânica, económica e funcional.
Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras; procedimento para a sua elaboração; dotações orçamentais; regime duodecimal e sua isenção; execução e alterações orçamentais; cabimentos, reposições e anulações.
Orçamentos privativos.
Regime da realização das despesas públicas - aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.
Plano Oficial de Contabilidade Pública - Educação: domínio da classificação da despesa e da prestação de contas.
Inventário e património.
Fundos comunitários: características, procedimentos relativos a processos de candidatura, preparação de dossiers e prestação de contas.
Elaboração de planos de actividades e relatório de contas na Administração Pública.
Fiscalização do Tribunal de Contas.
3 - Área de biblioteca e documentação
Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação documental.
Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços.
Selecção, classificação e indexação de documentos e controlo de linguagens documentais.
Utilização de novas tecnologias no tratamento e na transmissão da informação.
Gestão de catálogos bibliográficos.
Técnicas de difusão das fontes de informação.
Gestão de recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver.
Métodos de avaliação de resultados.
Controlo da qualidade.
4 - Informática
4.1 - Especialista de informática
Gestão da informação e conhecimento das organizações.
Planeamento de sistemas de informação.
Sistemas de gestão de bases de dados.
Gestão de projectos informáticos.
Infra-estruturas, telecomunicações e redes de comunicação de dados.
Sistemas operativos e linguagens de programação.
Administração de sistemas de dados e redes de comunicação de dados.
Segurança de sistemas de dados e de redes de comunicação de dados.
Segurança e privacidade da informação.
Qualidade na produção de software e qualidade de dados.
Auditoria informática.
Administração de sites.
Administração de sistemas de correio electrónico.
Noções gerais de gestão e arquitectura de sistemas de informação.
4.2 - Técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 e técnico de informática-adjunto
Noções de segurança e privacidade de sistemas de informação.
Sistemas operativos.
Estruturas básicas de informação.
Sistemas de exploração e linguagens de programação.
Configuração de postos de trabalho e apoio a utilizadores.
Conceitos de hardware e computadores pessoais.
Conhecimentos práticos de informática (processadores de texto, bases de dados e folhas de cálculo).
II - Técnica
Área de gestão financeira, organização e planeamento:
Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento.
Gestão financeira, patrimonial e orçamental.
Contabilidade pública, patrimonial e analítica.
Regime da realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização.
Orçamento do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências).
Instrumentos financeiros e comunitários.
Auditoria, fiscalidade e estatística.
III - Técnico-profissional
1 - Área de biblioteca e documentação
Circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais.
Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços.
Atendimento, empréstimos, apoio e orientação na pesquisa bibliográfica.
Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação.
Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação.
Conhecimento de línguas estrangeiras.
2 - Área de secretariado
A função secretariado na Administração Pública
Competências da secretária.
Especificidades e exigências actuais da função.
Ética profissional.
Métodos práticos de organização das principais actividades em secretariado
A gestão documental e a automatização das tarefas;
A análise dos documentos e o estabelecimento das prioridades.
O tratamento da correspondência/expediente para despacho e seu encaminhamento.
Como fazer a gestão da agenda e identificar os "time-stealers".
Como aplicar algumas regras de protocolo relativas a eventos oficiais.
A comunicação e as técnicas de atendimento
A importância de comunicar com objectividade.
Vantagens do e-mail.
Identificação das barreiras à comunicação.
Técnicas de atendimento telefónico.
Protocolo na Administração Pública
Conhecer o conceito de protocolo e sua importância na transmissão de uma imagem organizacional de qualidade.
Reconhecer as exigências fundamentais das normas protocolares.
Dominar as normas protocolares no âmbito de:
Correspondência;
Convites;
Precedências;
Apresentações e cumprimentos;
O tratamento social;
Regras de cortesia e do saber estar;
Presentes sociais e de representação da organização.
IV - Administrativa
1 - Chefe de secção
1.1 - Área de recursos humanos
Noções gerais de direito e de organização política e administrativa do Estado: órgãos de soberania, competência para legislar, definição e hierarquia das leis; competência e estrutura da Administração Pública.
Estatutos da escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.
Relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção.
Requisitos gerais e especiais para o exercício de funções públicas.
Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na maternidade e paternidade e pensão de sobrevivência.
Recrutamento e selecção de pessoal - tipos de concurso e métodos de selecção.
Regime e duração do horário de trabalho.
Regime de aposentação.
Classificação de serviço.
Acidentes em serviço.
Despesas com o pessoal: processamento de vencimento, descontos e abonos, prestações sociais e prestações complementares, ajudas de custo, trabalho extraordinário, nocturno e em dia de descanso semanal.
Plano e relatório de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública.
Código do Procedimento Administrativo.
1.2 - Área de aprovisionamento e património
Medidas para a modernização administrativa.
Tarefas e responsabilidades de chefia:
a) A comunicação e a motivação como instrumentos de melhoria de resultados;
b) O papel das chefias no desenvolvimento e na qualidade dos serviços prestados.
Regime jurídico da aquisição de bens e serviços.
Empreitadas de obras públicas.
Classificação, cadastro e inventariação de bens..
Gestão de stocks.
Gestão de veículos do Estado.
1.3 - Área académica
Enquadramento legal do ensino superior:
Lei de Bases do Sistema Educativo;
Lei da Organização e Ordenamento do Ensino Superior;
Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;
Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.
Criação e alteração de cursos: competências; procedimentos; unidades de crédito.
Acesso ao ensino superior: regime geral; regimes especiais; concursos especiais.
Matrícula e inscrição; seguro escolar, vacinas.
Estatutos especiais para alunos do ensino superior:
Estatuto de trabalhador-estudante;
Estatuto de atleta de alta competição;
Estatuto de dirigente associativo;
Estatuto de militar.
Mobilidade interna para alunos do ensino superior: reingressos; mudança de curso; transferências.
Bolsas de estudo.
Atribuição dos títulos de agregado e de habilitado para o exercício de funções de coordenação científica.
Condições de candidatura; organização e instrução de processos; provas; certificação.
2 - Assistente administrativo
Regime jurídico da função pública.
Código do Procedimento Administrativo.
Medidas para a modernização administrativa.
Recrutamento e selecção.
Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego.
Regime de duração e horários de trabalho.
Quadros e carreiras; pessoal docente e não docente.
Cessão de funções.
Benefícios sociais: ADSE, subsídios e outros.
Acumulações e incompatibilidades.
Noção de contabilidade pública.
Despesas e receitas públicas: noção, tipos e classificação.
Orçamento do Estado: noção, elaboração e sua execução.
Requisitos para a realização de despesas públicas, dotação orçamental, noção de cabimento e regime duodecimal.
Competência para a autorização de despesas.
Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação.
Circuito de correspondência: registo de entrada e saída de documentos.
Arquivo: conceito, funções, tipos e níveis.
Prazos de conservação dos documentos.
Bens do Estado: inventário e cadastro, aquisição, venda e alienação.
Gestão de stocks.
Contratos de fornecimento e arrendamento.
Regime jurídico de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.
Matrículas e inscrições.
Regimes especiais: reingressos, mudança de curso e transferências.
Graus académicos.
Propinas e emolumentos.
Regulamentos específicos à organização académica.
V - Operário qualificado
1 - Carpinteiro
Interpretar desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.
Proceder a ligações de madeira, marcação e serragem de peças, reparações e desempenos, traçagem, execução e consolidação de ensambladoras.
Aplicar ferragens específicas a cada trabalho.
Proceder ao emprego de vários tipos de madeiras cruzadas, contraplacado e folheado.
Proceder a acabamentos e revestimentos: coloração das madeiras, infusões, tintas, vernizes, encáusticos, emprego de gomas sintéticas, betumes e colagens.
Utilização de ferramentas e equipamentos manuais e eléctricos.
Utilizar adequadamente os instrumentos de medida.
Conservação e manutenção dos equipamentos.
Regras de higiene e segurança no trabalho.
2 - Electricista
Interpretar desenhos, esquemas e especificações técnicas.
Utilizar aparelhos de detecção e medida.
Instalar aparelhos, equipamentos e órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, campainhas, lâmpadas, interruptores e tomadas.
Instalar e isolar circuitos eléctricos.
Detectar deficiências eléctricas, desmontar e substituir peças e fios deficientes, operando com ferramentas eléctricas e manuais.
Regras de higiene e segurança no trabalho.
VI - Pessoal auxiliar
1 - Motorista de ligeiros
Noções gerais sobre mecânica: motor, órgãos de transmissão, órgãos de locomoção, órgãos direccionais, travões e sistema eléctrico.
Conservação de viaturas, cuidados periódicos e diários.
Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes.
Conhecimentos do Código da Estrada, incluindo a documentação e acessórios que devem acompanhar a viatura.
Conhecimento de itinerários principais e alternativos.
Acondicionamento de cargas.
Regras de higiene e segurança no trabalho.
Protocolo.
2 - Telefonista
Noções gerais de atendimento público.
Noções gerais sobre o funcionamento de uma central telefónica.
Recepção, conferência e encaminhamento de chamadas telefónicas.
Importância do telefone na imagem do serviço público.
Regras de higiene e segurança no trabalho.
3 - Operador de reprografia
Conhecimentos básicos sobre o funcionamento de fotocopiadoras com papel comum.
Conhecimentos sobre o funcionamento de equipamentos acessórios das fotocopiadoras.
Limpeza, manutenção e alimentação dos equipamentos.
Execução de fotocópias simples e fotocópias com variação de escala.
Pequenas montagens de originais para a execução de fotocópias.
Regras de higiene e segurança no trabalho.
A pormenorização e a delimitação dos temas e matérias, bem como a duração das provas, constarão do respectivo aviso de abertura do concurso.