Despacho conjunto 406/2004. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no uso da delegação de competências estabelecida pelo despacho 1184/2004 (2.ª série), de 12 de Dezembro de 2003, da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, são aprovados os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior, nas áreas de consultadoria jurídica, gestão financeira, organização, planeamento e estatística e biblioteca e documentação, na carreira de especialista de informática, nas categorias de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 e de técnico de informática-adjunto, da carreira de técnico de informática, na carreira técnica, nas áreas de gestão financeira, organização e planeamento, na carreira técnico-profissional, nas áreas de biblioteca, documentação e secretariado, na categoria de chefe de secção, da carreira de assistente administrativo, nas carreiras de carpinteiro e electricista, do grupo de pessoal operário qualificado, e nas carreiras de motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia e auxiliar de apoio e vigilância, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, constantes do anexo do presente despacho e do qual fazem parte integrante.

18 de Junho de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto, Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.

ANEXO

Programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso na carreira técnica superior, nas áreas de consultadoria jurídica, gestão financeira, organização, planeamento e estatística e biblioteca e documentação, na carreira de especialista de informática, nas categorias de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 e de técnico de informática-adjunto, da carreira de técnico de informática, na carreira técnica, nas áreas de gestão financeira, organização e planeamento, na carreira técnico-profissional, nas áreas de biblioteca, documentação e secretariado, na categoria de chefe de secção, da carreira de assistente administrativo, nas carreiras de carpinteiro e electricista, do grupo de pessoal operário qualificado, e nas carreiras de motorista de ligeiros, telefonista, operador de reprografia e auxiliar de apoio e vigilância, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

I - Técnica superior

1 - Consultadoria jurídica

Fontes de direito.

Vigência, interpretação e aplicação de leis.

Direito administrativo (Administração Pública e organização administrativa).

Direito constitucional (direitos e deveres fundamentais e organização política do Estado).

Direito comunitário.

Princípios gerais de direito penal e do direito disciplinar.

Legislação do ensino superior politécnico.

Direito civil, direito das obrigações, direitos reais e direito das sucessões.

Direito processual civil.

2 - Gestão financeira, organização, planeamento e estatística

Serviços públicos - características.

Despesas e receitas públicas - definição, noção de classificação patrimonial orgânica, económica e funcional.

Orçamento do Estado - noção geral, princípios e regras; procedimento para a sua elaboração; dotações orçamentais; regime duodecimal e sua isenção; execução e alterações orçamentais; cabimentos, reposições e anulações.

Orçamentos privativos.

Regime da realização das despesas públicas - aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.

Plano Oficial de Contabilidade Pública - Educação: domínio da classificação da despesa e da prestação de contas.

Inventário e património.

Fundos comunitários: características, procedimentos relativos a processos de candidatura, preparação de dossiers e prestação de contas.

Elaboração de planos de actividades e relatório de contas na Administração Pública.

Fiscalização do Tribunal de Contas.

3 - Área de biblioteca e documentação

Concepção e planeamento de serviços e sistemas de informação documental.

Estabelecimento e aplicação de critérios de organização e funcionamento dos serviços.

Selecção, classificação e indexação de documentos e controlo de linguagens documentais.

Utilização de novas tecnologias no tratamento e na transmissão da informação.

Gestão de catálogos bibliográficos.

Técnicas de difusão das fontes de informação.

Gestão de recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver.

Métodos de avaliação de resultados.

Controlo da qualidade.

4 - Informática

4.1 - Especialista de informática

Gestão da informação e conhecimento das organizações.

Planeamento de sistemas de informação.

Sistemas de gestão de bases de dados.

Gestão de projectos informáticos.

Infra-estruturas, telecomunicações e redes de comunicação de dados.

Sistemas operativos e linguagens de programação.

Administração de sistemas de dados e redes de comunicação de dados.

Segurança de sistemas de dados e de redes de comunicação de dados.

Segurança e privacidade da informação.

Qualidade na produção de software e qualidade de dados.

Auditoria informática.

Administração de sites.

Administração de sistemas de correio electrónico.

Noções gerais de gestão e arquitectura de sistemas de informação.

4.2 - Técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 e técnico de informática-adjunto

Noções de segurança e privacidade de sistemas de informação.

Sistemas operativos.

Estruturas básicas de informação.

Sistemas de exploração e linguagens de programação.

Configuração de postos de trabalho e apoio a utilizadores.

Conceitos de hardware e computadores pessoais.

Conhecimentos práticos de informática (processadores de texto, bases de dados e folhas de cálculo).

II - Técnica

Área de gestão financeira, organização e planeamento:

Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento.

Gestão financeira, patrimonial e orçamental.

Contabilidade pública, patrimonial e analítica.

Regime da realização das despesas públicas (aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas), seu regime jurídico e fiscalização.

Orçamento do Estado: noção, elaboração e execução (regras, dotações orçamentais e duodecimais, cabimentos, reforços e transferências).

Instrumentos financeiros e comunitários.

Auditoria, fiscalidade e estatística.

III - Técnico-profissional

1 - Área de biblioteca e documentação

Circuito documental - aquisição, registo, catalogação e armazenamento de espécies documentais.

Apoio e orientação dos utilizadores dos serviços.

Atendimento, empréstimos, apoio e orientação na pesquisa bibliográfica.

Utilização de novas tecnologias no tratamento, no processamento e na transmissão da informação.

Princípios gerais de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação.

Conhecimento de línguas estrangeiras.

2 - Área de secretariado

A função secretariado na Administração Pública

Competências da secretária.

Especificidades e exigências actuais da função.

Ética profissional.

Métodos práticos de organização das principais actividades em secretariado

A gestão documental e a automatização das tarefas;

A análise dos documentos e o estabelecimento das prioridades.

O tratamento da correspondência/expediente para despacho e seu encaminhamento.

Como fazer a gestão da agenda e identificar os "time-stealers".

Como aplicar algumas regras de protocolo relativas a eventos oficiais.

A comunicação e as técnicas de atendimento

A importância de comunicar com objectividade.

Vantagens do e-mail.

Identificação das barreiras à comunicação.

Técnicas de atendimento telefónico.

Protocolo na Administração Pública

Conhecer o conceito de protocolo e sua importância na transmissão de uma imagem organizacional de qualidade.

Reconhecer as exigências fundamentais das normas protocolares.

Dominar as normas protocolares no âmbito de:

Correspondência;

Convites;

Precedências;

Apresentações e cumprimentos;

O tratamento social;

Regras de cortesia e do saber estar;

Presentes sociais e de representação da organização.

IV - Administrativa

1 - Chefe de secção

1.1 - Área de recursos humanos

Noções gerais de direito e de organização política e administrativa do Estado: órgãos de soberania, competência para legislar, definição e hierarquia das leis; competência e estrutura da Administração Pública.

Estatutos da escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Relação jurídica de emprego: constituição, modificação e extinção.

Requisitos gerais e especiais para o exercício de funções públicas.

Prestações sociais e segurança social: abonos, prestações complementares, subsídios, ADSE, protecção na maternidade e paternidade e pensão de sobrevivência.

Recrutamento e selecção de pessoal - tipos de concurso e métodos de selecção.

Regime e duração do horário de trabalho.

Regime de aposentação.

Classificação de serviço.

Acidentes em serviço.

Despesas com o pessoal: processamento de vencimento, descontos e abonos, prestações sociais e prestações complementares, ajudas de custo, trabalho extraordinário, nocturno e em dia de descanso semanal.

Plano e relatório de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública.

Código do Procedimento Administrativo.

1.2 - Área de aprovisionamento e património

Medidas para a modernização administrativa.

Tarefas e responsabilidades de chefia:

a) A comunicação e a motivação como instrumentos de melhoria de resultados;

b) O papel das chefias no desenvolvimento e na qualidade dos serviços prestados.

Regime jurídico da aquisição de bens e serviços.

Empreitadas de obras públicas.

Classificação, cadastro e inventariação de bens..

Gestão de stocks.

Gestão de veículos do Estado.

1.3 - Área académica

Enquadramento legal do ensino superior:

Lei de Bases do Sistema Educativo;

Lei da Organização e Ordenamento do Ensino Superior;

Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior;

Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico.

Criação e alteração de cursos: competências; procedimentos; unidades de crédito.

Acesso ao ensino superior: regime geral; regimes especiais; concursos especiais.

Matrícula e inscrição; seguro escolar, vacinas.

Estatutos especiais para alunos do ensino superior:

Estatuto de trabalhador-estudante;

Estatuto de atleta de alta competição;

Estatuto de dirigente associativo;

Estatuto de militar.

Mobilidade interna para alunos do ensino superior: reingressos; mudança de curso; transferências.

Bolsas de estudo.

Atribuição dos títulos de agregado e de habilitado para o exercício de funções de coordenação científica.

Condições de candidatura; organização e instrução de processos; provas; certificação.

2 - Assistente administrativo

Regime jurídico da função pública.

Código do Procedimento Administrativo.

Medidas para a modernização administrativa.

Recrutamento e selecção.

Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego.

Regime de duração e horários de trabalho.

Quadros e carreiras; pessoal docente e não docente.

Cessão de funções.

Benefícios sociais: ADSE, subsídios e outros.

Acumulações e incompatibilidades.

Noção de contabilidade pública.

Despesas e receitas públicas: noção, tipos e classificação.

Orçamento do Estado: noção, elaboração e sua execução.

Requisitos para a realização de despesas públicas, dotação orçamental, noção de cabimento e regime duodecimal.

Competência para a autorização de despesas.

Principais tipos de documentos: noção, identificação e classificação.

Circuito de correspondência: registo de entrada e saída de documentos.

Arquivo: conceito, funções, tipos e níveis.

Prazos de conservação dos documentos.

Bens do Estado: inventário e cadastro, aquisição, venda e alienação.

Gestão de stocks.

Contratos de fornecimento e arrendamento.

Regime jurídico de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas.

Matrículas e inscrições.

Regimes especiais: reingressos, mudança de curso e transferências.

Graus académicos.

Propinas e emolumentos.

Regulamentos específicos à organização académica.

V - Operário qualificado

1 - Carpinteiro

Interpretar desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar.

Proceder a ligações de madeira, marcação e serragem de peças, reparações e desempenos, traçagem, execução e consolidação de ensambladoras.

Aplicar ferragens específicas a cada trabalho.

Proceder ao emprego de vários tipos de madeiras cruzadas, contraplacado e folheado.

Proceder a acabamentos e revestimentos: coloração das madeiras, infusões, tintas, vernizes, encáusticos, emprego de gomas sintéticas, betumes e colagens.

Utilização de ferramentas e equipamentos manuais e eléctricos.

Utilizar adequadamente os instrumentos de medida.

Conservação e manutenção dos equipamentos.

Regras de higiene e segurança no trabalho.

2 - Electricista

Interpretar desenhos, esquemas e especificações técnicas.

Utilizar aparelhos de detecção e medida.

Instalar aparelhos, equipamentos e órgãos eléctricos, nomeadamente quadros de distribuição, caixas de fusíveis e de derivação, campainhas, lâmpadas, interruptores e tomadas.

Instalar e isolar circuitos eléctricos.

Detectar deficiências eléctricas, desmontar e substituir peças e fios deficientes, operando com ferramentas eléctricas e manuais.

Regras de higiene e segurança no trabalho.

VI - Pessoal auxiliar

1 - Motorista de ligeiros

Noções gerais sobre mecânica: motor, órgãos de transmissão, órgãos de locomoção, órgãos direccionais, travões e sistema eléctrico.

Conservação de viaturas, cuidados periódicos e diários.

Regras de segurança rodoviária e prevenção de acidentes.

Conhecimentos do Código da Estrada, incluindo a documentação e acessórios que devem acompanhar a viatura.

Conhecimento de itinerários principais e alternativos.

Acondicionamento de cargas.

Regras de higiene e segurança no trabalho.

Protocolo.

2 - Telefonista

Noções gerais de atendimento público.

Noções gerais sobre o funcionamento de uma central telefónica.

Recepção, conferência e encaminhamento de chamadas telefónicas.

Importância do telefone na imagem do serviço público.

Regras de higiene e segurança no trabalho.

3 - Operador de reprografia

Conhecimentos básicos sobre o funcionamento de fotocopiadoras com papel comum.

Conhecimentos sobre o funcionamento de equipamentos acessórios das fotocopiadoras.

Limpeza, manutenção e alimentação dos equipamentos.

Execução de fotocópias simples e fotocópias com variação de escala.

Pequenas montagens de originais para a execução de fotocópias.

Regras de higiene e segurança no trabalho.

A pormenorização e a delimitação dos temas e matérias, bem como a duração das provas, constarão do respectivo aviso de abertura do concurso.