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Despacho 3999/2004, de 2 de Julho

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Texto do documento

Despacho 3999/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 24 de Março de 2004 do presidente do conselho executivo da Escola Secundária do Dr. João Carlos Celestino Gomes, Ílhavo:

Mário Jorge Simões, auxiliar de acção educativa, do quadro distrital de vinculação de Aveiro, a exercer funções na citada Escola - designado, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, para o cargo de encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa, do referido estabelecimento de ensino, com efeitos a partir da data do citado despacho.

O regime de substituição referido está em conformidade com o artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Maio de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, António Augusto das Neves Correia Simões.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2226470.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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