Rectificação 1237/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 10 034/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 2004, a p. 7811, referente à mestre Marta Isabel Jordão Andrade Nunes Ferreira Ramirez, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 15 de Fevereiro de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2004".
21 de Março de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.