Despacho 12 739/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Dezembro de 2003 do vice-reitor da Universidade de Coimbra, proferido por delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 2003):

Doutor Filipe Cassiano Nunes dos Santos, assistente convidado além do quadro da Faculdade de Direito desta Universidade - contratado provisoriamente, por um quinquénio, como professor auxiliar além do quadro da mesma Faculdade, com início em 17 de Outubro de 2003, considerando-se rescindido o anterior contrato a partir da mesma data. (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Junho de 2004. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.