Despacho 12 664/2004 (2.ª série). - Lista n.º 30/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 1 de Junho de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Francisco António de Camargo ... 4-1-46
Marcelo Ginez ... 16-1-79
Emanoela Moreira de Sousa ... 26-10-76
Ana Gabriela Armendane Barbosa ... 15-5-85
Rafael Evangelista Rodrigues Nascimento ... 1-6-85
Daniel Rogério Costa ... 25-2-65
Luciana do Nascimento Rosas Raposo ... 13-8-77
Inácia Tenório da Silva ... 1-10-36
Karina Bolognesi Monteiro ... 14-1-79
Jefferson Santos Gondran ... 24-10-85
Maria de Fátima Carrascal dos Santos ... 14-12-61
7 de Junho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Especialista Superior CTC, Célia Maria Peres.
