Determina que sejam ferroviários os encaminhamentos dos produtos petrolíferos com os destinos Mitrena Setúbal (em entreposto a designar), Entroncamento (ou local a designar para entreposto de abastecimentos dos distritos de Leiria, Santarém e Castelo Branco), Carregado ( com encaminhamento ferroviário directo ou via Montijo) e Rio Frio (se necessário) e que sejam revistos e actualizados urgentemente os estudos dos encaminhamentos com destino a Porto Brandão e Cabo Ruivo, considerando as alternativas marítima e ferroviária, e ao Carregado, considerando as alternativas ferroviária directa (via Vendas Novas-Setúbal) ou ferroviária mista (via Montijo).