Declaração 17/2007, de 8 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 215/2007, Série I de 2007-11-08.
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Data:
2007-11-08
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Secções desta página::
Declara que foi aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2007, de 12 de Outubro, a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.
Declaração 17/2007
Nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro, foi aprovada a Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.
Assembleia da República, 31 de Outubro de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Conselheira, Adelina Sá Carvalho.
Conta de gerência relativa ao ano de 2006, aprovada pela Resolução da
Assembleia da República n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª
série-A, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007
(gerência desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2006)
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/11/08/plain-222542.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/222542.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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