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Declaração 17/2007, de 8 de Novembro

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Sumário

Declara que foi aprovada, pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2007, de 12 de Outubro, a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.

Texto do documento

Declaração 17/2007

Nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro, foi aprovada a Conta de Gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006.

Assembleia da República, 31 de Outubro de 2007. - Pela Secretária-Geral, a Conselheira, Adelina Sá Carvalho.

Conta de gerência relativa ao ano de 2006, aprovada pela Resolução da

Assembleia da República n.º 49/2007, publicada no Diário da República, 1.ª

série-A, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007

(gerência desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 2006)

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/11/08/plain-222542.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222542.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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