Despacho 12 613/2004 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Junho de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Doutor Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, professor catedrático - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 15 de Julho a 3 de Agosto de 2004.
3 de Junho de 2004. - A Secretária, Rosa Cardoso.