Despacho 12583/2004, de 28 de Junho
Despacho 12 583/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 18 de Dezembro de 2003:
Doutor Eduardo Álvaro do Carmo Figueira, professor associado - face à deliberação do conselho científico na sessão de 17 de Dezembro de 2003 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 18 de Dezembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Abril de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2225161.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-07-16 -
Lei
19/80 -
Assembleia da República
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).
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