Despacho (extracto) n.º 12 575/2004 (2.ª série). - Foi anulado o despacho (extracto) n.º 11 015/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 2 de Junho de 2004, que nomeava como técnica superior principal a técnica superior de 1.ª classe Dr.ª Alexandra Rute Pires Costa, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Junho de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.