Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Dezembro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3293, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 3, de 05.01.1976, Pág. 14
- Data: 1976-01-05
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Sumário
Torna público ter o Governo da Bélgica depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963, com emendas ao referido Acordo.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação do Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol, o Governo da Bélgica depositou, em 14 de Outubro de 1975, o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973 para prorrogar novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963, com emendas ao referido Acordo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/01/05/plain-222430.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222430.dre.pdf .
Aviso
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