Deliberação 870/2004, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 145/2004, Série II de 2004-06-22.
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Data:
2004-06-22
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 870/2004. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 7 de Junho de 2004:
Licenciado António José Martins Miranda de Pacheco, procurador-geral-adjunto nos supremos tribunais - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 10 de Maio de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Junho de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2223227.dre.pdf .
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