Deliberação 866/2004. - A firma TECNIFAR - Indústria Técnica Farmacêutica, S. A., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos:
Micetal, solução cutânea 10 mg/ml, concedida em 9 de Dezembro de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 3084886;
Micetal, gel 10 mg/mg, concedida em 9 de Dezembro de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 3084787;
Micetal, creme 10 mg/mg, concedida em 9 de Dezembro de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 3084688;
requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
18 de Maio de 2004. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
