Aviso 6739/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes de Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificada a Sociedade ITFI - Instituto Técnico de Formação e Investigação, Lda., entidade proprietária do Instituto Técnico de Formação e Investigação, no Porto, com a última localização conhecida na Rua do Campo Alegre, 272-276, 3.º, 4150-169 Porto, de que, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002, lhe foi aplicada a pena de advertência, prevista na alínea a) do n.º 1 da Portaria 207/98, de 28 de Março, na sequência do processo disciplinar DRN-241/03-DIS que lhe foi instaurado.

8 de Junho de 2004. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.