Despacho 12 074/2004 (2.ª série). - Lista n.º 27/04. - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 27 de Maio de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Audcleri Santos Marques ... 2-2-60
Diola Francisca Paixão da Silva ... 27-12-59
Maria Eleonora Otal Teixeira ... 22-10-56
Denise Marcondes Dutra de Oliveira ... 17-3-64
Domingas Menezes de Brito ... 5-2-70
Sirlene Freire Mota ... 1-1-56
Nivaldo Bueno Gonçalves ... 8-8-59
Daniel Ricardo Maranhão Santana ... 29-2-80
Eleno Fouchy Baptista ... 30-8-79
Marcos António Carvalho Malacarne ... 17-7-73
Fábio Bolognesi Monteiro ... 28-10-76
2 de Junho de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
